Motoboy de pizzaria receberá pagamento em dobro por não tirar folga aos domingos

A jornada de trabalho previa folga somente às segundas-feiras.

Empresa terá de devolver dinheiro descontado de empregado por supostas avarias em mercadorias

A empresa alegava que o contrato previa os descontos.

Mantida nulidade de cláusula que previa transferência de valores entre supermercado e sindicato

Segundo a SDC, essa interferência patronal compromete a atuação sindical.

Cláusula que previa prorrogação automática de contrato de experiência é considerada nula

Com a anulação, a contratação de uma supervisora foi convertida em contrato por prazo indeterminado.

TST declara nula cláusula do PCS da CEF que previa renúncia de direitos pelos empregados

A Caixa lançou o PCS 2008 para unificar suas carreiras administrativas, regidas por dois planos anteriores. Na reclamação trabalhista, o empregado, contratado em 1984, disse que o novo plano era "altamente favorável", mas impunha, como condição para a adesão, a renúncia a direitos e a ações judiciais e a migração para um novo plano de previdência privada.

MP desiste do acordo que previa o fim da distribuição de sacolas plásticas nos supermercados paulistas

O Conselho Superior do MP-SP ponderou que os mercados devem buscar outra solução para o problema sem colocar o consumidor em desvantagem

SDC exclui cláusula de acordo que previa salário diferenciado para menor de idade

A cláusula, homologada estabelecia que os trabalhadores menores de 18 anos, nos primeiros seis meses de serviço, teriam a remuneração mínima de R$ 465,00, enquanto os ?empregados em geral?, menos os ?office-boys?, ganhariam R$ 555,00

TJ nega pedido de liminar que previa fim da aprovação automática

STJ nega homologação de sentença que previa apenas juízo estrangeiro em caso de litígios

Contrato que previa quitação de imóvel em caso de morte deve ser cumprido

Suspensa liminar que previa multa para TV Globo por cenas de "A Lua me disse"

Indústria química indenizará supervisor por revogar cláusula de não concorrência

O contrato previa dois anos sem poder trabalhar para concorrentes, com pagamento de salário

Tribunal reforma decisão que restringia aluguel por temporada

Convenção de condomínio previa votação unânime para restringir direitos dos condôminos.

Projeto que dava gratificação a professores é considerado inconstitucional

Proposta previa uma gratificação sobre o salário dos professores da rede pública de ensino

Parecer da OAB contra graduação à distância leva à rescisão de curso

O termo de cooperação previa a oferta de graduação em Direito à distância.

Mantida validade de acordo homologado parcialmente para encerrar emprego

A Justiça apenas não homologou cláusula que previa a quitação ampla

Comissão aprova projeto para permitir acolhimento temporário de crianças por tios e avós

Relatora recomendou a rejeição do projeto principal, que previa pagamento aos familiares.

Gerente do BB não consegue incorporar jornada de seis horas ao contrato

Ele não tinha direito adquirido sobre a norma que previa essa jornada em 1994.

Justa causa aplicada a enfermeira que faltou ao plantão no feriado de Tiradentes é validada

Uma portaria da Fundação de Saúde do RJ previa a aplicação da penalidade nessa circunstância.

Agente da ECT não consegue estender ampliação de licença-maternidade à licença-paternidade

O acordo coletivo previa a prorrogação, apenas, da licença às mães.